Criada pela Lei 6.496/77, ART é a sigla para Anotação de Responsabilidade Técnica. É um documento obrigatório em qualquer construção ou reforma e define direitos e obrigações de profissionais ou empresas certificados pelo CREA, deixando claro quem é o responsável técnico por determinada obra ou serviço. Além de garantir que todos os profissionais certificados pelo CREA trabalhem nos mesmos padrões de responsabilidade e qualidade.

Mas a ART é tão importante assim?

Sim!

A ART trás uma série de benefícios e garantias:

Garante direitos dos profissionais, referentes a direitos autorais, serve como comprovante de realização do serviço ou obra e garante o direito à remuneração.

Serve como comprovante de existência de contrato, ou seja, se existe ART existe contrato e isso trás segurança jurídica a todas as partes e envolvidos no projeto.

Estabelece os limites da responsabilidade técnica, no sentido de a responsabilidade do profissional se limitar à esfera civil ou se estender à esfera criminal.

Garante a experiência do profissional, pois registra todas as obras e atividades realizadas pelos profissionais em suas respectivas carreiras, comprovando experiência e nível de especialização.

E se não houver ART NA OBRA?

A ART nas obras não é apenas uma questão de garantias e benefícios.

É uma exigência legal para que a obra esteja dentro da lei.

Uma obra sem ART é uma obra pela qual nenhum profissional responde em casos de problemas. Nesse caso quem responde em todas as esferas, civil ou até mesmo criminal, dependendo do caso, é o dono ou os donos do empreendimento. Isso sem falar certamente em multas, embargos, atrasos e logicamente prejuízos.

Mas como conseguir a ART?

Muito simples!

Basta contrata bons profissionais, certificados pelo CREA, pois eles certamente têm todas as condições de assinar projetos e responder por eles.

Se você busca profissionais qualificados, atendimento personalizado e direcionado às suas necessidades, entre em contato com a C.Gaya Engenharia e Arquitetura e converse com um de nossos profissionais.

Somos uma construtora focada em qualidade e planejamento e possuímos profissionais competentes que acompanham obras na região de Campinas e RMC, 100% disponíveis e preparados para tirar suas dúvidas.